Política de privacidade — Zelos Emissor de NFS-e

RASCUNHO para revisão jurídica — versão de 05/11/2026. Não é a versão final.

## 1. Quem trata os dados
Zelos Tecnologias (razão social e CNPJ a definir), com sede em Balneário Camboriú/SC. Encarregado de dados (DPO): a definir. Contato: o e-mail de contato publicado no site.

• ## 2. Que dados tratamos
• Do usuário: nome, e-mail, telefone, registro de acesso (data, hora e IP) e o segredo do aplicativo autenticador, guardado cifrado.
• Da empresa: CNPJ e dados públicos da Receita Federal, certificado digital A1 e sua senha, guardados cifrados.
• Das notas: dados do tomador (nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail), serviço, valores e tributos.

• ## 3. Para que usamos
• Emitir, consultar e cancelar as NFS-e pedidas pelo cliente (execução de contrato).
• Buscar no Ambiente Nacional as notas já emitidas pela empresa em 2026, para preencher o histórico e o cadastro de tomadores (execução de contrato).
• Segurança, prevenção a fraudes e registro de acesso (obrigação legal e legítimo interesse; Marco Civil da Internet, art. 15).
• Cumprir obrigações fiscais e legais.

• ## 4. Com quem compartilhamos
• Receita Federal / Sistema Nacional da NFS-e, para emitir e consultar as notas.
• BrasilAPI e ViaCEP, apenas com o CNPJ ou o CEP digitados, para completar cadastros.
• Provedor do servidor (data center no Brasil).
• Não vendemos dados.

• ## 5. Por quanto tempo guardamos
• Notas e dados fiscais: pelo prazo da legislação tributária (em regra, 5 anos).
• Registros de acesso: 6 meses, no mínimo.
• Certificado: até ser trocado ou a conta ser cancelada.

## 6. Segurança
Senhas com hash bcrypt, verificação em duas etapas obrigatória, certificados e senhas cifrados com AES-256, conexão HTTPS, backup diário cifrado e registro de auditoria.

## 7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail de contato.

## 8. Escritórios contábeis
Quando um escritório cadastra os próprios clientes, o escritório é o controlador dos dados desses clientes e a Zelos é a operadora, conforme o contrato de operador.